O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização de Presídios, conseguiu a condenação dos policiais Ângelo Gleiwitz Moreira Siriano, Anailton Oliveira da Cunha e Adonai Oliveira de Souza, pelo crime de tortura (lei 9.455/1997). A sentença foi proferida pelo Juiz da 3ª Vara Criminal de Rio Branco, Raimundo Nonato da Costa Maia.

A prática de tortura aconteceu em maio de 2018 e sua apuração se deu através de um procedimento investigatório criminal instaurado pelo MPAC. Em novembro do mesmo ano, o Grupo Especial de Atuação para Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), com apoio da Polícia Civil, deflagrou a Operação Calvário, que prendeu dois dos policiais militares acusados. O terceiro policial acusado de envolvimento foi preso dias depois por suspeita de participação no crime.

Ângelo Gleiwitz Moreira Siriano, foi condenado a 5 anos, 3 meses e 22 dias; enquanto Adonai Oliveira de Souza e Anailton Oliveira da Cunha foram condenados a 4 anos, 4 meses e 15 dias em regime inicialmente fechado, sem direito de apelar em liberdade.

Também foi decretada a perda do cargo público de cabo da Polícia Militar dos três acusados, bem como a interdição para o exercício de cargo, função ou emprego público pelo dobro da pena aplicada.