Os efeitos da Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, no cooperativismo serão debatidos no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio, no dia 20 de setembro, das 9h às 12h.

A Comissão de Direito Cooperativo do IAB, presidida por Paulo Renato Fernandes da Silva, promoverá seminário sobre A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e os direitos fundamentais – desafios e reflexos sobre a cidadania e o cooperativismo. Aprovada pelo Congresso Nacional no dia 21 de agosto, a MP 881/2019 foi encaminhada para sanção da presidência da República.