O juiz federal potiguar Walter Nunes da Silva Júnior está lançando a segunda edição do livro “Reforma Tópica do Processo Penal”, que traz inovações aos procedimentos ordinário e sumário, com o novo regime das provas, principais modificações do júri e as medidas cautelares pessoais (prisão e medidas diversas da prisão). A obra foi publicada pela Livraria Editora Renovar. “

Seguindo a ideia de apresentar estudo sistemático das profundas alterações promovidas no Código de Processo Penal, inserimos na obra o exame sobre a Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, que trouxe alterações relativas à prisão processual, fiança, liberdade provisória e acrescentou as cautelares diversas da prisão”, destaca o Juiz Federal Walter Nunes. 

Ele explica que parte referente às medidas cautelares acrescentada, pela extensão,  poderia ter sido objeto de livro específico, “mas comprometeria a visão global da Reforma Tópica que, infelizmente, ainda não se encerrou, pois ainda falta a aprovação dos Projetos de Lei nºs 4.209/2001 e 4.206/2201, respectivamente, referentes à investigação e aos recursos e às ações autônomas de impugnação”.  

Em homenagem ao leitor, mantivemos a orientação de abordar as alterações sob a perspectiva do sistema processual, com o exame de todo os procedimentos ordinário, sumário e do tribunal do júri sob as perspectivas do modelo acusatório e das alterações principiológicas e normativas inerentes a um ordenamento jurídico adaptado ao perfil da Constituição de 1988”, completa o Juiz Federal Walter Nunes. 

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