O presidente da OAB de Sergipe (OAB-SE), Henri Clay Andrade, afirmou ,durante ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que “congela” os investimentos nos serviços públicos por 20 anos, que a entidade dos advogados não irá corroborar com o retrocesso social e defendeu que o projeto de emenda “será um golpe no avanço progressivo nos diretos fundamentais sociais dos cidadãos brasileiros”. “Vamos juntos resistir e mobilizar a sociedade contra essa pretensão política do governo Temer”, conclamou.

Por sua vez, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Maurício Gentil, conclamou a sociedade à luta pela defesa dos direitos sociais. “Estamos em um momento crucial, em termos de apontar para o futuro se vamos ceder e fazer da Constituição uma mera folha de papel ou se vamos lutar para que o retrocesso seja barrado e construir a efetivação dos ideais da Constituição”.