O ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante comentou hoje(15) a aprovação no Congresso da lei de abuso de autoridade:

“A cultura do “sabe com quem está falando” ainda vigora no seio do Poder, em todas as suas dimensões. A maior vítima é sempre o cidadão, colocado num patamar de dependência e inferioridade. Se o cidadão ,.diretamente ou por seu advogado, resiste a isso, corre sério risco de ser punido ou mesmo perseguido. No regime democrático todos temos direitos e deveres, mas muitos representantes do Estado sempre acharam ter só direitos, o que lhes levava a abusar da sua autoridade.

A lei que pune o abuso de autoridade tem como maior objetivo mudar essa cultura criminalizando esse tipo de agir. Impor limites a conduta de muitas autoridades e servidores públicos para que respeitem os direitos dos cidadãos, é uma conquista civilizatório que deve ser aplaudida. Agindo dentro da lei, todos ganham.