O Supremo Tribunal Federal voltará a discutir a possibilidade de prisão em segunda instância. O julgamento no Pleno do STF está marcado para amanhã, quinta-feira (17). Hoje, o ministro aposentado do STF e ex-integrante da Corte Internacional da Haia, Francisco Rezek opinou sobre a possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância:

“Penso que, esgotadas as instâncias ordinárias, a execução é possível, a menos que o tribunal entenda que nas circunstâncias do caso ela deve ser retardada até o pronunciamento da instância especial (o STJ). Creio também que é dever do tribunal de segunda instância retardar essa execução sempre que tenha sido ele que ‘inovou’ a condenação, reformando uma sentença absolutória do juiz de primeiro grau.”