O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse hoje (18) que o Estado brasileiro “prende muito, mas prende mal” e defendeu mudanças na Lei de Execuções Penais para desafogar o sistema prisional do país, com punições mais severas para crimes graves e mais brandas para delitos sem violência ou grave ameaça. O Ministério da Justiça prepara uma proposta, a ser enviada ao Legislativo, para tornar mais rígido o cumprimento da pena para crimes mais graves.

Alexandre de Moraes defendeu que criminosos que cometeram delitos graves cumpram, pelo menos, metade da pena a que foram condenados em regime fechado. Hoje, a Lei de Execução Penal determina que o preso condenado ao regime fechado pode passar para o semiaberto depois de cumprir 1/6 da pena e tiver bom comportamento. Os mesmos critérios valem para progressão do semiaberto para o aberto.