O artigo “O olho que tudo vê” é de autoria do juiz federal Roberto Veloso, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE – @robertoveloso_

“Na mitologia grega havia um ser chamado Argos Panoptes que possuía cem olhos e tudo podia ver. Era um gigante cuja maior virtude era ser um excelente vigia. Nunca dormia totalmente, enquanto metade dos olhos dormia, a outra se mantinha acordada. Em sua homenagem Jeremy Bentham nominou a sua ideia de uma penitenciária de forma circular, na qual os presos estavam sempre vigiados, o panóptico.

Escrevi no mestrado em Direito um artigo em coautoria com a mestranda Elenn Pinheiro Félix a esse respeito, discutindo a proposta de Bentham de construção de um estabelecimento penal, que permitisse a vigilância ininterrupta dos presos. Nesse modelo circular, as celas deveriam ser ocupadas pelos detentos e as suas atividades acompanhadas por um funcionário em uma torre que veria a todos, mas não seria observado.

É claro que hoje temos o panóptico de Bentham na prática, por meio das câmeras de vigilância, o sistema de monitoramento. A torre de vigia foi substituída por uma central de controle e os olhos de Argos tudo veem nas telas de televisores de 65 polegadas. O poder agora é do agente penitenciário especialista na análise das imagens.

Apesar de toda essa vigilância, não foi possível impedir que facções criminosas continuassem a controlar presídios e a cometerem crimes a partir dos estabelecimentos penais. Uma das razões para isso é o número exagerado de pessoas presas, mais de 700 mil, dificultando qualquer política pública de recuperação de quem delinque.

Tenho sempre falado no paradoxo brasileiro. Ao lado da elevada impunidade diante de uma violência sem controle, o Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo. Conforme dados colhidos pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde (SIM/MS), publicados pelo Atlas da Violência (2018), no ano de 2016 houve 62.517 homicídios no Brasil. Tal situação mostra que o Brasil rompeu a taxa de trinta assassinatos por cada grupo de 100 mil habitantes.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, em comparação a outros países, o Brasil ocupa a nona maior taxa de homicídios do mundo. Esse dado é estarrecedor, porque há muitas guerras espalhadas pelo planeta. Para se ter uma noção, em 10 anos de guerra no Iraque morreram 100 mil pessoas, no Brasil, em dois anos, mais de 120 mil foram assassinadas.

Aqui há uma população carcerária imensa. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio de seu sítio na internet, diz que o Brasil possui 710.964 presos. Esse número representa a terceira maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos, com 2.297.400, e a China, com 1.650.000.

O número de presos cresceu de 2005 a 2018 mais de 100%, sem uma repercussão na redução da criminalidade. Desses, 40% (quarenta por cento) é formada por presos provisórios, na fila de espera do julgamento definitivo de seus processos pelo Judiciário.

No artigo publicado está dito que pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), verificou que 24,4% dos condenados voltam a delinquir. Em um período de cinco anos, a cada grupo de quatro egressos, um volta a ser condenado pela prática de algum crime.

Se a prisão não recupera, deixando de cumprir a sua função ressocializadora, ela passa a ter por fundamento apenas a retribuição. A finalidade da prisão volta no tempo e se destina unicamente a castigar os condenados, porém, essa função também não é realizada, porque é alta a taxa de impunidade. O CNJ estima que menos de 10% dos crimes de homicídio são levados a julgamento.

Resolver o paradoxo brasileiro é uma tarefa que exige vontade política, comprometimento, investimento, dedicação e preparação adequada de pessoal. É necessário começar.