Depois de praticamente tê-lo absolvido numa sessão em maio, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) voltou atrás e, no último dia 14, condenou...
O presidente Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri criticou hoje (27) o projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Cunha...
O Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil classificou como inconstitucional o quadro de servidores do Tribunal de Contas do Estado de...