Uma seleção de onze juristas – todos ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e atualmente aposentados – acompanha pelas transmissões da Tv Justiça o julgamento...
Há quase oito anos (em 06/12/2004), o Conselho Federal da OAB deu entrada, no Supremo Tribunal Federal (STF), com a Ação de Descumprimento de Preceito...