O Ministro Luís Roberto Barroso não participou do julgamento da ação constitucional que impede que parlamentar que esteja sendo processado criminalmente no STF seja presidente...
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) que parlamentares que são réus em ações penais não podem ocupar...
Depois de cinco votos favoráveis a impedir que um réu permaneça na linha sucessória presidencial, o ministro Dias Toffoli pediu vistas dizendo ser necessário analisar...
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (PMDB-RJ) deve colocar em pauta de votação, ainda este ano, a Proposta de Emenda à Constituição 209 de...
Um tribunal trabalhista na Inglaterra decidiu que os motoristas da Uber não são autônomos, mas funcionários do aplicativo. Por isso, devem receber salário mínimo, aposentadoria...
A experiência do Juizado da Infância e Juventude Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com casos de adoção por casal homoafetivo, abriu a...