O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de considerar legal a medida provisória que o governo Temer pretende assinar liberando recursos para a Justiça...
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), por meio do Ato do Gabinete da Presidência nº 3/2016, decretou estado de emergência financeira em...
A 1ª Turma Recursal do Tribuna de Justiça do Distrito Federal deu provimento a recurso de consumidora para condenar loja de vestuário a pagar indenização...
Uma postura acintosa e de caráter provocativo. Foi assim que uma rede de drogarias da capital mineira considerou a conduta de um gerente que ajuizou...