Atualmente, já é possível se fazer um inventário ou divórcio consensual em até 15 dias. O anúncio da celeridade processual será amanhã, dia 28/06, durante...
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai julgar amanhã (28) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre os policiais militares e...
O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, defende a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria. Ressalvou, contudo, que a questão não está “judicializada”....
Estão paradas há quase sete meses no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quatro propostas de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do...
Um vazamento de água por nove dias, responsabilidade de vizinho de prédio, com reflexos que perduraram ao longo de seis meses, resultou em decisão judicial...