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A Apple deverá indenizar uma consumidora, em danos morais e materiais, por defeitos constantes em seu aparelho celular. A decisão é do juiz de Direito...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai sabatinar, nesta quarta (20), três indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por dois...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (18) ter convicção de que a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, vai...
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