Instalada no edifício de número 121 localizado na Rua Bela Vista do Cabral, em Nazaré, centro de Salvador, sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), é o refúgio onde empregados e patrões buscam amparo na Justiça Trabalhista. No último dia 11 de setembro, porém, virou alvo da Polícia Federal (PF) por suspeita de abrigar esquema criminoso de venda de decisões judiciais, operado por desembargadores e advogados baianos.

Nas primeiras horas da manhã, cerca de 50 delegados e agentes da PF, além de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) responsáveis pela Operação Injusta Causa, iniciaram o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão em gabinetes de quatro desembargadores no TRT-BA e escritórios de três advogados investigados por suposta prática de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

Na corte, os alvos da Injusta Causa foram os desembargadores Maria Adna Aguiar do Nascimento, ex-presidente do TRT-BA, Norberto Frerichs, Esequias Pereira de Oliveira e Washington Gutemberg Pires Ribeiro. Já a lista de advogados sob cerco da operação é composta por Antônio Henrique Aguiar, irmão e Maria Adna, João Gonçalves Franco Filho e Adriano Muricy Nossa. Todos os sete também tiveram os endereços residenciais vasculhados pela PF.

Pelo menos cinco malotes foram recolhidos por agentes federais na sede do TRT-BA. Segundo o MPF, as buscas e apreensões tiveram como objetivo reunir documentos, arquivos digitais, computadores, celulares e smartphones para comprovar o recebimento de vantagens financeiras indevidas, indícios de decisões judiciais combinadas, ocultação de bens e associação entre os investigados. As ações, requeridas pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, foram autorizadas pelo ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para não chamar a atenção, agentes chegaram de paletó e gravata, vestidos como os advogados que habitualmente frequentam o fórum. A identificação de que se tratavam de policiais só foi possível após a saída dos malotes, que exibiam a etiqueta da PF. Poucos tinham os distintivos aparente. Outra tática para evitar chamar atenção para a operação foi o uso de veículos sem a logomarca da Federal.

Operação Injusta Causa seria resultado de uma Reclamação Disciplinar feita contra cinco desembargadores baianos do TRT-BA à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Posteriormente, a denúncia deu início a investigações do MPF, cujos procuradores detectaram indícios da atuação de um grupo de desembargadores que, em conjunto com advogados, estaria negociando acórdãos e decisões na Corte Trabalhista.

Há suspeitas de que os valores pagos a título de honorários para advogados envolvidos no esquema tivessem sido rateados entre os integrantes da suposta organização criminosa, incluindo magistrados e servidores públicos. O MPF pediu ainda ao STJ a expedição de mandados de busca e apreensão contra outra desembargadora do tribunal, uma juíza do trabalho e um advogado, mas a solicitação foi negada pelo ministro Raul Araújo.

De acordo os investigadores da Injusta Causa, o esquema era liderado por Antônio Henrique Aguiar. Irmão da ex-presidente do TRT-BA, o advogado seria o responsável por captar pessoas físicas e jurídicas interessadas em obter decisões favoráveis nos julgamentos do tribunal, sobretudo na Quinta Turma, colegiado onde os desembargadores sob suspeita atuam ou atuavam.

No pedido ao STJ, o MPF faz um passo a passo sobre como o esquema era operado: “O relator apresenta seu voto em desfavor do interesse de uma das partes e, na sequência, pede adiamento do julgamento por 15 dias. Nesse prazo, a parte que está em desvantagem no julgamento é assediada pelo advogado Antônio Henrique Aguiar”.

Em seguida, detalha o MPF, “o advogado relata que pode reverter o voto e conseguir um acordo favorável. Quando a parte aceita, o relator muda seu voto e a parte ‘contratante’ consegue uma decisão favorável ou é apresentado voto divergente por outro desembargador, que é seguido pela maioria. Quando há a negativa (…), o relator ratifica o voto e a parte assediada perde o processo”.

Todo o “serviço”, apontam os investigadores, era realizado mediante pagamento de propina. A informação foi confirmada em depoimentos feitos por advogados procurados pelos integrantes do esquema, muitos dos quais, se negaram a se envolver na negociata ilegal.

Procurado, o STJ disse que a Operação Injusta Causa deve correr em segredo de Justiça, motivo pelo qual não repassaria informações. Já a PGR alegou que, como a ação visa obter provas, não haverá outras manifestações do MPF no momento. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Anamatra5) e o CNJ também foram contactados pelo CORREIO, mas não comentaram o caso. As defesas dos investigados não foram encontradas pela reportagem até o fechamento desta edição. (fonte: Correio da Bahia)