Primeira mulher a ser indicada para o Superior Tribunal Militar (STM) e a primeira mulher a assumir a presidência do tribunal, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha está em Bogotá, na Colômbia, a convite do professor Javier Ricona Salcedo, para dar palestra na Faculdade de Direito da Universidade Javeriana. A palestra está marcada para amanhã (28) e o tema será “A integração das mulheres nas Forças Armadas. Está previsto o comparecimento de acadêmicos de Direito e militares das Forças Armadas Colombianas.

O primeiro tribunal militar no Brasil foi criado em 1º de abril de 1808, pelo regente D. João, e chamado de Conselho Supremo Militar e de Justiça, sendo, assim, o mais antigo tribunal superior do país. Em 1891 foi organizado o Supremo Tribunal Militar, com as mesmas competências do extinto Conselho Supremo Militar e composto por quinze ministros (quatro da Marinha, oito do Exército e três togados, presididos pelo oficial-general mais graduado entre estes). Em 1946 teve alterado o nome para Superior Tribunal Militar.

O DSTM é composto de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal. Das quinze cadeiras, três são escolhidas dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica – todos da ativa e do posto mais elevado da carreira – e cinco dentre civis.

Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público Militar.

O STM tem por competência julgar as apelações e os recursos das decisões dos juízes de primeiro grau da Justiça Militar da União, conforme Art. 124 da Constituição Federal.