Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Foro na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar nesta quarta-feira (16) a proposta que acaba com o foro privilegiado de políticos e autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República. A proposta sustenta que não há justificativa para a manutenção das regras para casos de crimes comuns cometidos por autoridades.

A derrota do rei

O cantor Roberto Carlos perdeu o processo que movia desde 2014 contra um seu homônimo, Roberto Carlos Vieira, de 55 anos. Durante a duração, o corretor de imóveis teve que mudar o nome do empreendimento que possui em Vila Velha, no Espírito Santo.

Fim das transmissões

Projeto de lei que proíbe a TV Justiça de transmitir as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores será analisado agora pela Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, em caráter conclusivo. A proibição é para as sessões que envolvam julgamento de processos penais e cíveis. O texto foi aprovado na semana passada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara e agora deverá ser apreciado pela CCJ. Caso seja aprovado na CCJ e não haja recurso ao plenário, o texto será encaminhado para análise do Senado.

Fio de rede elétrica

A 3ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina majorou para R$ 250 mil o valor de indenização por danos morais a familiares de um jovem de apenas 17 anos, morto ao ser atingido por fio da rede de energia elétrica em via pública de cidade do litoral norte catarinense. O montante, a ser bancado pela empresa concessionária, será dividido entre a mãe, a filha e os dois irmãos da vítima.