Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Taxa de disponibilidade

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou os planos de saúde SulAmérica, Bradesco Saúde, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) para que se abstenham de cobrar a chamada “taxa de disponibilidade”, por ser ilegal e abusiva.

Quem é este gajo ?

O presidente do Conselho Federal da OAB, Reginaldo Oscar de Castro, após o fim de seu mandato, foi a Lisboa e lá, na Praça Estrela, adentrou em um bonde elétrico. Como não havia outro passageiro, o motorneiro solicitou a Reginaldo que tomasse conta do veículo pois teria que ir a Casa de Banhos, como chamam…

Tratamento de criança

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com uma medida de proteção para que o Estado do Acre forneça os medicamentos necessários ao tratamento de saúde de uma criança em Cruzeiro do Sul. Após o pedido, protocolado pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira, a Justiça determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) viabilize o fornecimento mensal e contínuo dos remédios à criança.

Tenente punido no STM

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um subtenente do Exército pelo crime de violação do dever funcional, com o fim de lucro (artigo 320 do Código Penal Militar – CPM). O militar foi denunciado por ter agido em favor próprio, durante um processo licitatório no 40º Batalhão de Infantaria (40º BI), em Crateús (CE). O Tribunal, no entanto, diminuiu a pena de cinco anos para três anos e dois meses de reclusão, mas manteve sua exclusão das Forças Armadas.