Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Gastos públicos

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu adotar o rito abreviado para o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra a Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos por 20 anos. A ministra decidiu dar 10 dias para os interessados se manifestarem para depois enviar o caso direto ao Plenário.

Tribunal extinto

A Assembleia Legislativa do Ceará extinguiu hoje (21) o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), órgão que tem a função de fiscalizar as 184 prefeituras e câmaras de vereadores. A proposta de emenda constitucional foi aprovada por 31 x 12, com o apoio do governador Camilo Santana (PT).

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Redução de custos

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte divulgou o resultado do programa JFRN Sustentabilidade, implantado para promover reduções nos custos da instituição. As primeiras ações de redução de despesas foram desenvolvidas ainda no início de 2016, mas no decorrer do ano as medidas foram mais rigorosas. E o resultado foi uma redução de 20,8% no custo da instituição em 2016, no comparativo com o ano de 2015. Se observar o orçamento previsto para o ano de 2016 e o executado pela JFRN, a redução alcançada chegou a 11,46%.

Mudança de endereço

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou o publicitário Marcos Valério, condenado a 37 anos de prisão na Ação Penal 470 – o processo do mensalão -, a ser transferido para um presídio em Lagoa da Prata (MG). Atualmente, Valério cumpre pena na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG).