Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Uso de pulseiras

O juiz Luciano Nunes Maia Freire, da 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, determinou o uso obrigatório de pulseira de identificação para crianças de até dez anos que frequentam o Ecopoint Parque Ecológico, bem como outros locais de grande circulação. Em caso de descumprimento da medida, fixou multa diária de R$ 15 mil, que…

Desconto ilegal

O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia, no Acre, declarou inexistente o contrato que descontava indevidamente da aposentadoria por idade da demandante M. P. S.. A decisão fixou ainda a obrigação de cessar os descontos em 48 horas da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 200. Desta forma, o…

Reforma política

O Senado prevê para quarta-feira (9) a votação em primeiro turno da Reforma Política, que visa reduzir o número de partidos. Atualmente, o Brasil tem 35 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral, sendo 26 deles com representantes na Câmara. Todas as legendas com deputados federais eleitos ganham o direito a uma parte do Fundo Partidário e do horário gratuito de propaganda no rádio e na TV independente do número de parlamentares.

Decisão inédita

Numa decisão inédita, a Justiça do Distrito Federal mandou recolher o passaporte e a carteira de habilitação do ex-senador Valmir Amaral e de três parentes do empresário, como forma de forçá-los a pagar uma dívida avaliada em R$ 8 milhões. A juíza Joselia Lehner Freitas Fajardo, da Vara Cível de Planaltina, acatou argumentos de um credor do conglomerado Amaral.