Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Conceitos diferentes

Na expressão popular, corrupção é uma palavra utilizada para designar qualquer ato que traga prejuízos à Administração Pública. No entanto, os conceitos de corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública são diferentes e, se mal empregados, podem levar a conclusões equivocadas. O principal motivo da confusão se dá porque um mesmo cidadão pode ser punido nos termos da lei penal, com sanções disciplinares e responder na espera cívil.

Ações de improbidade

Mais de 15 mil ações de improbidade administrativa tramitam na Justiça Federal do país. Buscando tornar mais efetiva a aplicação da legislação que combate práticas dessa natureza, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promove, amanhã (21), o Curso sobre Ação por Improbidade Administrativa. A atividade é destinada aos magistrados federais da região sul e terá entre os palestrantes os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell.

Direitos Humanos

Estão abertas, até o dia 30 de novembro, as inscrições para o I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. O concurso foi anunciado pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e tem o objetivo de promover a premiação de juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham proferido decisões que efetivem a promoção dos direitos humanos e a proteção às diversidades e às vulnerabilidades.

Zezé no STJ

Deu no Radar-Online – Chegou ao STJ o processo em que o cantor Zezé Di Camargo pede uma indenização por danos morais a um jornalista carioca. O artista quer 800 000 reais porque em 2010 o repórter escreveu que uma das filhas da atriz Mariana Kupfer seria dele.