Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

OAB e Ajufe

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, Maurício Gentil; o presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade e o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) Roberto Veloso são contra a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016 que ‘congela’ os investimentos nos serviços públicos por 20 anos.

Validade dos concursos

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal prorrogou a validade dos concursos públicos de 2014 da Caixa Econômica Federal — regido pelos editais 001/2014-NM e 001/2014-NS — até o julgamento final da ação civil pública do Ministério Público do Trabalho do DF, que acusa o banco de descumprir a cláusula 50ª da Convenção Coletiva firmada…

Dívida da Embrater

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pediu à Justiça do Trabalho, por meio de uma Execução de Sentença, que a Empresa Brasileira de Terceirização (Embrater) cumpra a obrigação, fixada em decisão judicial, de regularizar os salários de 262 prestadores de serviço da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). As irregularidades, constatadas no contrato de prestação de serviços com a universidade, voltaram a ser flagradas mesmo após a sentença ter transitado em julgado.

Reposição salarial

Em sessão administrativa do Tribunal Pleno os desembargadores aprovaram minuta de projeto de lei que fixa o percentual de 9% para a reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário neste ano. A proposta de 9% foi apresentada pela gestão do Tribunal de Justiça (TJTO).