Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Celular na escola

A mãe de uma estudante de Vila Velha(ES) teve seu pedido de indenização por danos morais julgado improcedente pela juíza do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Fórum do Município. Em sua petição, a mulher pretendia reparação por parte da municipalidade após sua filha ter o aparelho de telefone recolhido pela coordenadora da escola onde estuda. Segundo os autos, a jovem usava o celular nas dependências da escola, indo contra o Regimento Escolar. A mulher alegou que o telefone usado pela menor era seu, e que a estudante o havia levado para a escola para entrar em contato com uma amiga que iria tomar conta de seu irmão mais novo.

‘Boa noite, cinderela’

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Antônio Marçal Guimarães Coelho, acusado de traficar comprimidos de artane, muito usado para aplicar o golpe do “Boa Noite, Cinderela”. O medicamento, considerado forte, também é utilizado nos tratamentos do mal de parkinson. A decisão teve a relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

Sky condenada

A operadora de TV por assinatura Sky foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a uma cliente que sofreu falhas na prestação de serviços de um pacote esportivo adquirido na empresa. A decisão é do juiz Alfredo dos Santos Mesquita, que responde pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca (AL).

Eleição direta

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso, defendeu hoje (27), durante a 238ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – a primeira presidida pela ministra Carmen Lúcia – a eleição direta para as Mesas Diretoras dos Tribunais Regionais Federais(TRFs), os Tribunas de Justiça (TJs) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Ele pediu que o CNJ regulamente as eleições diretas, com instituição de uma norma programática que estabeleça a participação dos juízes de primeiro grau nessas eleições para presidentes e vice-presidentes desses Tribunais, conforme precedente já existente com a forma da escolha da Mesa Diretora do TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), reconhecida inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF).