Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Multas de trânsito

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de uma moradora de Santiago (RS) para anular 10 multas de trânsito envolvendo uma motocicleta que ela comprou para seu filho. A autora, que não possui CNH, alegava que ela e o jovem jamais teriam ido até Rio Grande (RS), município onde a fiscalização constatou as infrações.

Identidade profissional

O líder do governo Michel Temer na Câmara Federal, André Moura (PSC/SE) é autor do PL 458/2015 que acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.A propositura é uma das reivindicações da categoria que deseja ter o mesmo documento de identificação profissional que outras já possuem a exemplo dos jornalistas, arquitetos e advogados.

Até o prefeito de Piranhas

O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia criminal contra o ex-prefeito de Piranhas, Otair Teodoro Leite, e outras 12 pessoas por crimes apurados nas investigações da Operação Tarja Preta. Deflagrada em outubro de 2013, a ação desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras goianas.

Mercadoria devolvida

O trabalhador que recebe comissões sobre a venda de produtos não pode ser descontado caso a mercadoria seja devolvida ou trocada pelo cliente. Com esse entendimento, a maioria dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) aprovou a publicação de uma súmula sobre a questão, que passará a orientar juízes e desembargadores em seus próximos julgamentos.