Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Erro médico

O Hospital Ortopédico de Maceió (AL) deve custear o tratamento de fisioterapia, assim como as consultas médicas, exames laboratoriais e despesas de locomoção, de uma criança vítima de erro médico. Em caso de descumprimento, poderá pagar multa diária no valor de R$ 500. A decisão liminar foi dada pelo juiz Sandro Augusto dos Santos, da Comarca de Pilar.

Crime ambiental

O 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco (AC)julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Acre e condenou L. A. S. por crime ambiental, como incurso nas disposições do art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/1998.

Excelência, a nave vai partir

Amaral era um funcionário da Justiça Federal do TRF da 5ª Região, com sede em Recife e jurisdição sobre o Nordeste. Muito dedicado e educado, sempre foi designado pelos presidentes daquele Tribunal para cuidar do embarque e desembarque de autoridades locais e nacionais do Judiciário em trânsito na região, ofício no qual se especializara com esmero, a ponto de conhecer os caprichos e as mais comezinhas exigências dos homens e mulheres da toga.

Acordo verbal

Decisão monocrática da vice-presidente do STF, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, negou provimento a um recurso do município de Coromandel (MG) que pretendia não pagar honorários advocatícios ajustados verbalmente.