Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Mercadoria devolvida

O trabalhador que recebe comissões sobre a venda de produtos não pode ser descontado caso a mercadoria seja devolvida ou trocada pelo cliente. Com esse entendimento, a maioria dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) aprovou a publicação de uma súmula sobre a questão, que passará a orientar juízes e desembargadores em seus próximos julgamentos.

Saída de emergência

A rede de supermercados Carrefour foi condenada a regularizar saídas de emergência em todas as unidades do Brasil. Empresa deve providenciar saídas suficientes do prédio, com aberturas e vias assinaladas por placas, assegurar que os dispositivos de travamento permitam fácil abertura, sem que nenhuma delas seja trancada à chave, como observado na investigação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). O descumprimento implica a multas. O Carrefour também deve pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

Área de risco

A juíza Maria Socorro de Souza Lobo, em exercício na 13ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e determinou o pagamento de indenização de R$ 20 mil reais por danos morais a uma auxiliar de atendimento que trabalhava para uma loja de departamentos, em Brasília.

Casa da Mulher

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente eleita do Supremo Tribunal Federal (STF), visitou as instalações das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Belo Horizonte. Ela estava acompanhada do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro.