Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Tribunal de Apelações

A juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, titular da 3a Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), tomou posse no cargo de juíza do Tribunal de Apelações do United Nations Appeals Tribunal (UNAT), em Nova York, Estados Unidos. A cerimônia reservada ocorreu na sala de conferências do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon.

Fiança para empresária

O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco (AC) proferiu revogou a prisão preventiva da empresária R.M.M de L mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil, além da imposição de outras medidas cautelares, como proibição de acesso à Secretaria Estadual de Habitação (Sehab) ou a qualquer outro órgão público ou privado que tratem de estudos sociais de inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida.

Apart-hotel na justiça

Moradora de um apart-hotel de Florianópolis (SC), apontada de forma equivocada como inadimplente e por conta disso impedida de utilizar os serviços de lavanderia do empreendimento, será indenizada pelos administradores do estabelecimento por danos morais. A decisão foi confirmada pela 5ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, com a fixação da condenação em R$ 5 mil.

Adulteração de leite

A Laticínios Bom Gosto S.A foi condenada pelo TJ-RS ao pagamento de indenização pela adulteração de um lote de leite, impróprio para o consumo, que foi comercializado pela empresa. A decisão da 16ª Câmara Cível. Consumidores que foram lesados pela empresa podem ingressar com pedido de reparação.