Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Queda de árvore

A dona de um automóvel atingido pela queda de uma árvore deverá ser indenizada pelo Município de Belo Horizonte em mais de R$10 mil, por danos materiais. A decisão é do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, titular da 3ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte.

Divórcio extrajudicial

A existência de filhos menores emancipados não impede a realização de inventário e de divórcio extrajudiciais, ou seja, pela via administrativa. O entendimento foi tomado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime, no julgamento de uma consulta durante a 15ª Sessão Virtual, na qual havia pedido de alteração da Resolução CNJ n. 35/2007.

Juntos no clube

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato dos Policiais Civis Penitenciários e Servidores da Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado do Piauí (SINPOLJUSPI) contra decisão que determinou o usufruto compartilhado de seu clube social com os associados do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (SINPOLPI), criado a partir de desmembramento. A Turma afastou a alegação de violação do princípio da liberdade sindical.

Sem justa causa

A 17ª Vara do Trabalho de Manaus condenou restaurante a pagar a quantia de R$ 3.490 a uma atendente do restaurante, que pleiteou na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo empregatício e indenizações referentes à rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.