Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

A culpa é do dono

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) confirmou o entendimento de que o dono ou o detentor de animal que provocar acidente por transitar livre em rodovia deverá arcar com o pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes do sinistro.

Queda de painel

A queda de um painel publicitário em rosto de cliente não é caso fortuito provocado por ventania. A decisão é da 3ª Câmara de Civil do TJ de Santa Catarina, que impôs o dever de pagamento de indenização moral e estética, no valor de R$ 40 mil, a consumidora atingida no rosto por quadro em homenagem ao Dia dos Pais, enquanto aguardava sua vez em caixa de supermercado localizado em município do sul do Estado.

Grávida esfaqueada

O juiz Marcos Henrique Caldeira Brant, titular da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou uma mulher suspeita de roubar e esfaquear uma grávida. L.T.S. foi sentenciada por roubo, qualificado por lesão corporal grave, e teve sua pena fixada em 7 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 10 dias-multa.

Militar absolve civil

A 2ª Auditoria Militar de São Paulo absolveu civil portador de doença psiquiátrica e impôs a ele medida de segurança de internação, pelo período mínimo de dois anos, em hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico localizado na cidade paulista de Taubaté.