Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Compensação ambiental

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um acordo judicial com os proprietários da Fortaleza de Santa Terezinha Agricultura e Pecuária, localizada no município de São João da Ponte, no Norte de Minas. Além de medidas para recuperação de áreas degradadas, os proprietários do empreendimento se comprometeram a pagar o valor de R$1,65 milhão a título de compensação ambiental pelos danos causados que serão revertidos para a região.

Guarda do filho

A nutricionista brasileira Cíntia Pereira está tentando recuperar a guarda do filho após seu ex-marido americano fugir com o menino pelo Paraguai e obter sua guarda em decisão da Justiça de Utah, nos EUA.

Ou vai ou racha

“A sociedade brasileira está pronta para uma virada histórica: o fim da impunidade e o combate à corrupção”. A afirmação é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot ao participar do seminário “Grandes casos criminais: experiência italiana e perspectivas no Brasil”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele destacou que a proximidade entre Brasil e Itália certamente terá muito a inspirar e a ensinar.

Falso testemunho

O crime de falso testemunho está previsto no artigo 342 do Código Penal Brasileiro (CPB) e se refere a condutas contra a administração da Justiça. Ele é cometido por testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete que, ao prestar informações que podem servir de fundamento para decisões em processos judiciais ou administrativos, mente ou deixa de falar a verdade em juízo, processo administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral. Mas, e se o acusado de falso testemunho desistir da mentira e contar a verdade no processo em que mentiu ou se omitiu? Nesse caso, o crime deixa de existir, desde que a retratação ocorra antes da sentença.