Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Juíza sob investigação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu revisar decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que determinou o arquivamento de representação instaurada contra a juíza Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes. Ela será novamente investigada por omissão na verificação de irregularidades em tabelionato sob sua responsabilidade. Por unanimidade de votos na 13ª sessão do Plenário Virtual, os conselheiros aceitaram o pedido de revisão de processo disciplinar proposto pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

Uso de Canabidiol

A Turma Recursal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte reconheceu o pedido para uso de Canabidiol no tratamento de epilepsia infantil refratária, ou seja, cujo controle não se mostrou possível com nenhum dos medicamentos existentes. O Juiz Federal Almiro Lemos foi o relator do processo, ele votou pela manutenção da sentença de primeiro grau e foi seguido a unanimidade pelos magistrados Carlos Wagner Dias e Francisco Glauber Pessoa, que integram a Turma.

Hotel em Copacabana

O juiz titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, Paulo Assed Estefan, decidiu, em caráter liminar, pela interrupção das obras de construção de um hotel situado à Rua Bolívar, nº 65, em Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro. De acordo com a decisão, a obra não segue o projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU). O magistrado determinou, ainda, a multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial.

Assalto na Granja do Torto

O Superior Tribunal Militar manteve a condenação de um homem acusado de assaltar e levar a arma, uma espingarda calibre 12, de uma sentinela do Exército, responsável pela segurança da Granja do Torto, residência oficial da Presidência da República, em Brasília. O réu, que era um desertor do Exército, foi condenado a 5 anos e quatro meses de reclusão.