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TRT-RN defende lista

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte (TRT-21) afirmou hoje (27) que a eleição para a escolha da lista tríplice para desembargador da Corte seguiu “fielmente as normas legais”. Na véspera, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o envio do documento para a Presidência da República, em atendimento a um pedido do candidato Eduardo Rocha, que ficou fora da lista.

HC para Bendine

Por 3 votos a 1, vencido o ministro Luiz Fachin, a 2aTurma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ordem de HC 157.627 em favor de Aldemir Bendine para anular o seu processo em razão de ter sido obrigado a apresentar seu memoriais ao mesmo tempo que os delatores.

“Não deve ser criminalizado”

Do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e Conselheiro Seccional e Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Castelo Branco, 73 anos, ao comentar sobre a importação do canabidiol e o plantio da “cannabis sativa (maconha) no Brasil exclusivamente para fins medicinais:

Com serenidade e sem paixões

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e ex-secretário de Justiça do Ceará, advogado Helio Leitão disse hoje (27) que a liberação da cannabis para uso medicinal precisa ser tratado sem preconceitos. “Esse tema precisa ser enfrentado no Brasil com serenidade e sem paixões”, disse Leitão.