Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Lista suspensa do TRT

A maioria dos ministros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguiu o voto do relator Márcio Schiefler Fontes suspendendo o envio da Lista Tríplice para desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para a presidência da República. Dos 15 ministros com direito a voto, 9 seguiram o relator e ratificaram a liminar com a suspensão da Lista Tríplice.

Liberdade econômica

Lei da liberdade econômica e direito empresarial é o tema do seminário que a Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará no dia 30 de setembro, das 9h às 12h30, no plenário do IAB, no Centro do Rio. O seminário será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.

Adriana no tribunal do júri

O julgamento da arquiteta Adriana Vilela, acusada de mandar os pais o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Guilherme Villela, e a advogada Maria Carvalho – e a empregada da família, Francisca Nascimento, no prédio da 113 Sul, em 2009, começou nesta segunda-feira. A expectativa é que tribunal do júri termine apenas na próxima sexta-feira.

Os 30 anos do ECA

Em 13 de julho do próximo ano o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vai completar 30 anos que entrou em vigor no pais por meio da Lei 8.069 sancionada pelo então presidente da República Fernando Collor de Mello. O ECA é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.