Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Galho na cabeça

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis manteve sentença de 1ª Instância que condenou o Distrito Federal e a Novacap a indenizarem mulher que foi gravemente lesionada por queda de galho de árvore. De acordo com o colegiado, “é dever dos réus a manutenção dos passeios públicos, zelando, assim pela segurança dos transeuntes. De idêntica maneira devem sinalizar eventuais obstáculos e/ou perigos, a fim de prever e evitar acidentes”.

Revisão do subsídio

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 50, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual alega que o Congresso Nacional está descumprindo regra constitucional que determina a revisão anual no subsídio dos ministros do Supremo, teto remuneratório constitucional.

Atraso de salário

Uma empresa de implementos rodoviários foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-empregado devido ao atraso reiterado no pagamento de seus salários e à inadimplência total das verbas rescisórias (parcelas decorrentes da extinção do contrato de trabalho).

Escolta Socioeducativa

O Tribunal de Justiça vai repassar, na próxima segunda-feira (30), R$ 320 mil em favor da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (SJC) para aplicação no projeto denominado “Escolta Socioeducativa”, selecionado pelo Conselho Gestor de Penas Pecuniárias do TJ por seu cunho social e alcance estadual.