Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Capitão Gervásio Oliveira

O promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa ingressou com ação civil pública em face do município piauiense de Capitão Gervásio Oliveira, para que sejam suspensos os efeitos de lei que autorizou a Prefeitura a emitir termos de doações de terrenos pertencentes ao patrimônio público, bastando para tanto que os particulares interessados apresentassem simples declaração de que detinham a posse do lote há pelo menos cinco anos.

Proteção da mulher

Com o objetivo de estudar e discutir sobre os desafios enfrentados para proteção integral das mulheres no âmbito da violência doméstica, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizará, no próximo dia 2 de agosto, o “VII Encontro Estadual sobre a Lei Maria da Penha: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres”. O evento será no auditório térreo da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória.

Vagas no CNJ

Estão abertas inscrições para preenchimento de duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinada a desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios e aos juízes de direito. A indicação será feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Processo civil em debate

O advogado brasiliense Marconni França está em Florianópolis (SC) participando do II Congresso Brasileiro de Processo Civil, no auditório do Centro de Convenções, promovido em uma parceria da Escola Nacional da Advocacia (ENA) com a seccional da OAB catarinense e o Instituto Brasileiro de Direito Processual. Paralelamente, é realizado o V Congresso de Processo Civil de Florianópolis. Cerca de 3.000 inscritos participam dos dois eventos que terminam amanhã (26).