Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Região dos Lagos

A juíza Alessandra de Souza Araújo, da 1ª Vara Cível de Araruama (RJ) determinou a suspensão pelo prazo de seis meses, a partir de dezembro, de reajustes nas tarifas de água e esgoto pela Concessionária Águas de Juturnaíba. A decisão foi resultado da audiência pública, realizada no Fórum de Araruama, para tratar de questões ambientais nos municípios da Região dos Lagos, em razão da ausência de uma rede pública de esgotamento sanitário, responsável pela poluição da Lagoa de Araruama.

Domingos e feriados

Um acordo parcial entre empresários e comerciários, inclusive com o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindlojas) permitirá o funcionamento de lojas e shoppings nos domingos e feriados até o dia 10 de dezembro, inclusive no Dia da Padroeira da Bahia (Dia de Nossa Senhora da Conceição (08.12).

Usucapião extrajudicial

A entrega simbólica do primeiro reconhecimento de imóvel por usucapião extrajudicial de Rio Branco, no Acre, foi celebrada por todos os envolvidos no procedimento. O solicitante e advogado Simão Santos conseguiu legitimar a posse da casa que mora há 28 anos no bairro Tucumã, e fez isso diretamente no cartório.

Burocracia no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reunirá representantes de todo o Poder Judiciário para debater formas de desburocratização e racionalização de atos e procedimentos administrativos da Justiça. O evento acontecerá no dia 29 de novembro e contará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.