Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Tribunais de Justiça: sem retrocesso

O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Copedre) enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reforçando a importância da Corte Suprema, como garantidora dos direitos dos cidadãos brasileiros. Os magistrados afirmam não haver espaço para retrocessos em relação à harmonia e à independência entre os Poderes, defendendo o respeito à autonomia da magistratura, no desempenho de suas funções constitucionais.

Garantia judicial

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinaram o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2020, que trata do uso do seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal e para garantia de execução trabalhista. O novo ato altera as regras anteriores do TST sobre a matéria, em razão de entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

MPT denuncia “Fogo de Chão”

A rede de churrascarias Fogo de Chão, que tem oito unidades no Brasil e 44 no exterior, pode ser condenada a pagar 70 milhões de reais por demissões em massa. A empresa é acusada, pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, de demitir 690 funcionários sem o pagamento de multas rescisórias. De acordo com o MPT, os funcionários foram demitidos sem o pagamento de aviso prévio e sem o valor total da multa de 40% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).