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Ensino religioso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou hoje (30) a favor da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas. Após o voto do ministro, relator do caso, o julgamento foi suspenso e será retomado na sessão de amanhã (31), prevista para começar às 14h.

Sem sigilo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo do inquérito que investiga condutas delituosas supostamente praticadas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios. No despacho, o ministro também determina a remessa dos autos à Polícia Federal para diligências.

Casal lésbico

A audiência de conciliação é um dos caminhos que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tem adotado para agilizar a resolução de conflitos. Um exemplo recente dessa atuação envolveu um acordo feito entre um casal lésbico e o dono de uma casa noturna de Belo Horizonte, após audiência de conciliação promovida pela 18ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Belo Horizonte.

Processos de idosos

A IV Jornada de Conciliação, Instrução e Julgamento do Tribunal de Justiça do Pará, que teve como objetivo diminuir o acervo de processos em tramitação na 1ª e 2ª Varas do Juizado do Idoso da capital, terminou com o saldo de 243 audiências realizadas nas mesas de conciliação, nos dias 21 a 24 de agosto, no Fórum Cível de Belém. Os conciliadores envolvidos na Jornada atuam por meio da solução pacífica de conflitos e com a aplicação de métodos de conciliação e mediação entre as partes.