Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Lei do ar condicionado

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) considerou inconstitucional a Lei Municipal (5.789/2014), que obriga a análise das condições de sistemas de ar condicionado central dos prédios públicos e comerciais.

Perfil das advogadas

Com o propósito de cumprir as diretrizes do Plano Nacional da Mulher Advogada, a Ordem dos Advogados do Brasil, através da Comissão Nacional da Mulher Advogada, elaborou um questionário online para conhecer o perfil das advogadas de todo o país.

Munição como souvenir

O Superior Tribunal Militar (STM) considerou inocente um ex-cabo do Exército que se apropriou de cartuchos de munição, após ter sido condenado na primeira instância a oito meses de detenção, por furto. A Corte entendeu que o material subtraído, no valor de R$ 12,99, não se constituiu um crime.

Recursos criminais

Agilizar a apreciação de recursos de réus condenados em primeiro grau de jurisdição interposto no segundo grau do Judiciário paraense. Esse é o objetivo da segunda etapa do Esforço Concentrado realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Pará, supervisionado pelo desembargador Ronaldo Marques Valle. A segunda fase iniciará amanhã, dia 3 de julho, e seguirá até o dia 30 de agosto deste ano.