Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Cadastramento de presos

A presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia anunciou que o a fase de cadastramento de presos para o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) iniciará amanhã, dia 25 de outubro, com projeto-piloto do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), na 3ª Vara Criminal de Boa Vista. A plataforma permitirá ao…

Código Penal Militar

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) para incluir a possibilidade de tratamento ambulatorial de militares que sofram de problemas mentais ou que sejam dependentes químicos e tenham cometido crime punível com detenção. O relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), recomendou a aprovação da matéria.

Assento duplo

Um morador de Iconha (ES) deve ser indenizado em R$ 5 mil por uma companhia aérea após ser impedido de utilizar o assento adquirido com três meses de antecedência, e ter sua bagagem extraviada em um voo para Foz do Iguaçu.

Poder de investigação

Em sentença que condenou José Humberto Vieira Ataíde Junior e Christopher Rodrigues Santos por tráfico de drogas, a juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia (GO), afirmou que a Polícia Militar, inclusive os seus integrantes do serviço reservado (P2), podem realizar atividade investigativa, embora não seja esta uma função típica da instituição. O entendimento é de que não existe nenhum obstáculo, nulidade ou usurpação de poder nas investigações realizadas pela PM.