Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Não ao Distritão

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político lançou manifesto contra a aprovação da PEC 77 A, que trata da reforma do sistema de financiamento de campanhas e do sistema eleitoral (Fundão e Distritão). A entidade oferece também sugestões para melhorar o sistema político brasileiro.

Novo comando

A partir de fevereiro do próximo ano o ministro João Batista Brito Pereira assumirá a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em substituição ao atual dirigente, ministro Ives Gandra Martins Filho. Como vice-presidente, tomará posse a ministra Cristina Peduzzi, originária do Quinto Constitucional da Advocacia.

Cervejaria Petrópolis

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda. a indenizar em R$ 5 mil um vendedor que era ameaçado de dispensa caso não cumprisse as metas estabelecidas pela empresa. Segundo a decisão, as ameaças e cobranças excessivas desrespeitam a integridade psíquica do trabalhador.

Gastos do STJ

O Superior Tribunal de Justiça pretende gastar R$ 1,5 bilhão em 2018, segundo proposta orçamentária aprovada pela Corte Especial. O valor está dentro do estabelecido pela emenda constitucional que limita gastos públicos federais por 20 anos.