Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Passagem e bagagem

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo que sejam anuladas liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens. A norma, que consta da Resolução nº 400, de 13 de…

‘Matando’ aula

A Justiça de Goiás condenou ao pagamento de multa um casal cujo filho tinha diversas faltas injustificadas na escola. O caso aconteceu na cidade de Inhumas, que fica a cerca de 40 km da capital, Goiânia. Os pais foram condenados a pagar três salários mínimos, equivalente a R$ 2.811, mas recorreram da decisão — alegando…

Pedro Canário

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Pedro Canário e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa em face do ex-prefeito do município de Pedro Canário – no litoral norte do Espírito Santo,Antônio Wilson Fiorot.

Direito à promoção

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, à unanimidade, a Patrícia Karla Cabral do Nascimento o direito de ser promovida ao posto de Major do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, pelo critério de antiguidade. A autora havia impetrado um Mandado de Segurança contra o Governo do Estado da Paraíba. O relator do processo é o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. O parecer da Procuradoria de Justiça foi pela concessão da ordem.