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Mandato nos Tribunais

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de reforma política manteve trecho do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que prevê mandato de dez anos para integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Tribunais. Atualmente, segundo emenda constitucional promulgada em 2015, ministros do Supremo, de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos de idade.

O apoio dos juristas

Matéria publicada na imprensa nacional em 4 de agosto de 2009 – Seis renomados juristas do país – Dalmo Dallari, Paulo Bonavides, José Afonso da Silva, Fábio Konder Comparato, Cezar Britto e Gustavo Binenbojm – defendem que o Congresso Nacional promova uma profunda alteração no Supremo Tribunal Federal (STF) com a fixação de mandato para os futuros ministros que venham a ocupar uma cadeira na mais alta Corte de justiça do país.

O apoio de Ophir

Matéria publicada na imprensa nacional em 15/12/2011 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu hoje (15) a adoção de mandato temporário, em vez do mandato vitalício que vigora no Brasil, para os membros das Cortes da Justiça do País, inclusive do Supremo Tribunal Federal. Ele defendeu a temporalidade de mandatos para a Justiça ao discursar, em nome da advocacia, na inauguração da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), perante uma plateia composta principalmente de magistrados, advogados, membros do Ministério Público, parlamentares e outros convidados. O TSE foi citado por Ophir como exemplo bem sucedido de Corte que adota o mandato temporário de seus integrantes.

O apoio de Reginaldo

Em 31 de março de 1999 o site Consultor Jurídico publicou matéria informando que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Partido dos Trabalhadores (PT) querem o fim da vitaliciedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A entidade e o partido acham que a melhor proposta é fixar um mandato de 10 anos aos ministros da mais alta Corte do país.