Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Barroso e o foro

O ministro Luís Roberto Barroso afetou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Penal 937, na qual se discute a possibilidade de restringir o foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. No despacho, o ministro afirma que “o sistema é feito para não funcionar” e que não é possível deixar de reconhecer que o foro por prerrogativa de função “se tornou uma perversão da Justiça”. Sustenta ainda que esse sistema provoca congestionamento no Supremo.

Defensores Públicos

A ampliação do acesso à Justiça, a efetivação da autonomia da Defensoria Pública e a valorização da carreira do defensor público são alguns dos desafios da nova diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), que tomou posse durante solenidade no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília. O ato empossou o presidente, Antonio Maffezoli; os três vice-presidentes: Thaísa Oliveira (institucional), João Gavazza (jurídico-legislativo) e Pedro Coelho (administrativo) e os demais integrantes dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da Entidade para o biênio 2017/2019.

Cela especial para Cabral

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) deve transferir em março o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) para um presídio que está sendo reformado para receber presos da Lava Jato. A unidade, em Benfica, na zona norte, funcionava como Batalhão Especial Prisional (BEP), onde ficavam policiais presos.

630 anos de cadeia

Em seu 28º julgamento, o vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha foi condenado pelo 1º Tribunal do Júri de Goiânia, a 46 anos e 8 meses de prisão pelas mortes de Mateus Henrique Rodrigues de Moraes, de 13 anos, e Karine dos Santos Faria, de 15. Os crimes ocorreram no dia 27 de julho de 2014, em uma sanduicheria, na esquina da Avenida Anhanguera com a Rua 208, no Setor Leste Universitário. Com mais esta condenação, as penas de Tiago Henrique, que responde a mais de 30 homicídios, somam 630 anos e 8 meses.