Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

No dia de Natal

Após ficar impedida de embarcar para Minas Gerais em pleno dia de Natal, uma moradora de Vitória (ES) deverá ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais. De acordo com os autos, os portões de embarque teriam sido fechados antes do tempo previsto, deixando a passageira impossibilitada de pegar o voo para Belo Horizonte. A decisão é da juíza da 1ª Vara Cível de Vitória. Além da reparação moral, a companhia aérea requerida na ação também terá que ressarcir a cliente em R$ 484,00 pelos prejuízos materiais. Todas as reparações devem passar por correção monetária e acréscimo de juros.

A solução é Celso de Mello

Nascido na pequena cidade de Cristina, no sul de Minas Gerais, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal José Francisco Rezek acredita que a morte do ministro Teori Zavascki blinda, de certa forma, a Operação Lava-Jato. A comoção que envolve o episódio limita a margem de manobra daqueles que pretendiam retardar ou sabotar o processo, que, na opinião do jurista, sofrerá apenas um pequeno atraso. “Até mesmo em honra da memória do relator, o tribunal tem consciência do seu dever de prosseguir no ritmo que ele havia podido imprimir ao caso.”

Revogação de mandato

Tramita na Câmara dos Deputados proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a revogação dos mandatos de presidente da República, de governador e de prefeito por meio de consulta à população, chamada de ato revogatório popular.

Licença para deputados

Projeto de resolução em análise na Câmara dos Deputados altera o Regimento Interno da Casa para ampliar os períodos de licença-maternidade e de licença-paternidade de deputados e de deputadas federais. Apresentado pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), o texto prevê que as deputadas poderão ter as licenças-maternidade (120 dias) prorrogadas por 60 dias.