Pacote do Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou um pacote de ações jurídicas em resposta à ação da Polícia Federal, que prendeu quatro policiais legislativos do Senado na última sexta-feira. Além disso, Renan também quer priorizar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que corta benefícios para membros do Ministério Público e juízes.

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Agiotagem de títulos

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler afirmou hoje (26) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem lucrando às custas do contribuinte e de “agiotagem de títulos da dívida pública”. A afirmação foi feita durante a apresentação de seu voto dentro do processo que avalia a regularidade da devolução, pelo BNDES, de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional.

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Derrota de Palocci

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), rejeitou, em decisão liminar proferida hoje (26/10), a exceção de suspeição criminal movida pela defesa dos investigados Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic (ex-assessor de Pallocci).

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Crítico feroz

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, é um crítico do foro por prerrogativa de função. Segundo ele, esse instrumento “é um problema porque ele gera impunidade. Ele é um problema porque desgasta o Supremo. Ele é um problema porque não se justifica numa República. Ele é um resquício aristocrático e que tem produzido a consequência nefasta no Brasil de gerar impunidade.”

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