Projeto Geladoteca

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, está disponibilizando livros, revistas e quadrinhos para jurisdicionados de todas as faixas etárias que participam de atividades na unidade. O material literário fica disponível nos corredores do Fórum, em frente ao Cejusc, dentro de uma geladeira antiga. Daí o nome do projeto: Geladoteca. A ação tem como objetivo propiciar um ambiente mais harmonioso aos jurisdicionados e estimular o hábito da leitura.

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Prisão de parlamentares

A prisão após julgamento de segunda instância não tem exceções e, por isso, vale também para parlamentares. É o entendimento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar recurso do deputado Jalser Renier Padilha, presidente da Assembleia Legislativa de Roraima. Os ministros definiram a tese de que a imunidade parlamentar prevista no parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal não se aplica em casos de condenação.

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Salomão gostou !

Do advogado e professor Geilson Salomão Leite em sua página no Facebbok: “A decisão do STF que autoriza o Poder Público descontar do servidor público os dias de greve vem em um momento importantíssimo. Ela fará com que os guetos sindicais que comandam as greves nas Universidades Públicas repensem a conveniência de decretação de greve…

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