O desembargador e o candomblé

A resistência das práticas religiosas de matriz africana ganhou força com o lançamento do livro do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, ‘A proteção legal dos terreiros de candomblé’. A publicação destaca a importância de casas de culto religioso de origem africana. O objetivo, além de preservar a memória, é defender a manutenção, o respeito e o reconhecimento dos terreiros de candomblé.

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Proteção ao idoso

O juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou duas irmãs e um neto por se apropriarem dos proventos de idoso de 83 anos de idade, que é pai e avó dos denunciados. Foi estabelecido que os três deverão prestar serviços à comunidade por 8 horas semanais pelo tempo da pena, pois a filha R.S.de O. se apropriava da aposentadoria do pai e também expos a perigo a integridade física e a saúde do idoso, e a outra filha I.S.O. e o neto A.J.O.N. junto com a primeira denunciada se apropriaram de mais de R$ 25 mil de indenização que o idoso recebeu por ter sido soldado da borracha.

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Conceitos diferentes

Na expressão popular, corrupção é uma palavra utilizada para designar qualquer ato que traga prejuízos à Administração Pública. No entanto, os conceitos de corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública são diferentes e, se mal empregados, podem levar a conclusões equivocadas. O principal motivo da confusão se dá porque um mesmo cidadão pode ser punido nos termos da lei penal, com sanções disciplinares e responder na espera cívil.

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Ações de improbidade

Mais de 15 mil ações de improbidade administrativa tramitam na Justiça Federal do país. Buscando tornar mais efetiva a aplicação da legislação que combate práticas dessa natureza, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promove, amanhã (21), o Curso sobre Ação por Improbidade Administrativa. A atividade é destinada aos magistrados federais da região sul e terá entre os palestrantes os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell.

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