Tribunal na Rocinha

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) participa neste final de semana da Ação Global na Rocinha, oferecendo atendimentos para conversão de união estável em casamento, retificação de registro, reconhecimento de paternidade e maternidade, divórcio consensual , entre outras atividades.

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Moradores de Massaranduba

A juíza Fabíola Duncker Geiser, diretora do Foro da comarca de Guaramirim (SC), participou da solenidade de entrega de matrículas de imóveis para moradores do município de Massaranduba, cujos domínios foram reconhecidos com base no Projeto Lar Legal. Na cerimônia, foram distribuídos 38 títulos.

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Estupro contra enteada

A juíza Cristina Paul Cunha Bogo, titular da comarca de Araquari, norte do Estado de Santa Catarina, condenou um homem à pena de 25 anos, dois meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de tortura e estupro contra sua própria enteada, de apenas três anos de idade, que não resistiu às agressões e morreu. A magistrada negou ao réu o direito de recorrer em liberdade. Ele já aguardava decisão judicial no cárcere.

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