Demissão voluntária

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso da Fazenda Nacional e determinou a devolução do imposto de renda retido na fonte em decorrência da rescisão de contrato de trabalho de um metalúrgico, resultante de plano de demissão voluntária (PDV).

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Projeto Verão

O Projeto Justiça no Veraneio será reeditado a partir da primeira semana de janeiro de 2017. Coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça, a iniciativa ocorre anualmente, em razão do significativo aumento populacional na região litorânea durante o período de férias de verão, influenciando no aumento das demandas de trabalho exercidas pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

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Justiça Móvel

Estatística da coordenação do Justiça Móvel de Trânsito referente ao mês de outubro, mostra que o percentual de acordos do programa nas comarcas de Goiânia, Anápolis, Itumbiara, Jataí e Goianésia foi de 91%, com 796 atendimentos realizados e 725 conciliações concretizadas. Desde que foi criado, em 2000, o Justiça Móvel de Trânsito já procedeu 90.074 atendimentos e efetivou 80.165 acordos, totalizando o percentual de 89% demandas solucionadas.

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Calor humano

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abraçou mais uma vez a causa do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e contribuiu para a coleta de roupas de frio e cobertores para entidades filantrópicas. De acordo com os dados do instituto, 24.427 mil peças foram recebidas em 2016, por meio da campanha “Calor Humano:…

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