CNJ pune juíza

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir com pena de disponibilidade a juíza Clarice Maria de Andrade. A magistrada foi a responsável pela decisão de manter por 26 dias uma adolescente de 15 anos presa em uma cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no interior do Pará,…

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Nova Vara

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, apresentou uma de suas propostas para desafogar a pauta do STF: a criação de uma vara federal em Brasília, de primeiro grau, específica para julgar pessoas com prerrogativa de foro por função. Segundo a proposta, o juiz titular seria escolhido pelo STF e teria mandato de quatro anos. Caberia recurso contra decisões desse juiz ao STF ou ao Superior Tribunal de Justiça, dependendo da autoridade julgada.

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Projeto Damas

Competências da Justiça Federal, o papel do Poder Judiciário, cidadania, direitos à aposentadoria, pensão por morte e outros benefícios do INSS foram alguns dos temas abordados por magistrados e servidores em palestras a 20 travestis e transexuais atendidas pelo Projeto Damas. Iniciativa da prefeitura do Rio de Janeiro, o Projeto visa à capacitação profissional para o mercado de trabalho desses grupos sociais.

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